Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Transporte de valores dá indenização por dano moral a bancário

Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais o empregado que transportava valores em condições inadequadas

TRT-MA mantém demissão por uso de e-mail corporativo com pornografia

A segunda Turma do TRT-MA negou ao funcionário o pedido de reforma da sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Luís que julgou procedente a demissão do trabalhador por justa causa.

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

TRT derruba prática que era abusiva aos advogados

Quatro varas do TRT da 11ª Região não poderão mais exigir apresentação em juízo dos contratos de honorários advocatícios para fins de expedição de alvarás ou guias de retirada de forma individualizada

Dois acusados admitem o 'esquema'

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

É crime fazer o devedor passar vergonha

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

É inviável a concessão de prazo para a regularização quando verificada a ausência de documento indispensável à propositura da ação ou da devida autenticação das cópias de peças que instruem a inicial

Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo

Advogada é morta em escritório em Pernambuco. OAB cobra investigação

Ao se apresentar, o homem teria disparado à queima-roupa, atingindo-a na cabeça e fugindo do local em seguida. Ainda não há pistas do assassino ou das motivações do crime.

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Remição de bem penhorado

Conluio entre as partes leva TST a arquivar ação fraudulenta

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil